Política de Privacidade do pop55

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da plataforma pop55 é a empresa operadora de pop55.app, doravante denominada simplesmente "pop55", "nós" ou "nosso". Na qualidade de controlador, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da LGPD, o pop55 determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais coletados em nossa plataforma.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para questionar qualquer aspecto do tratamento descrito nesta Política, você pode entrar em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo canal oficial de suporte indicado na seção 13 deste documento.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os serviços disponibilizados pela plataforma pop55, incluindo cassino online, apostas esportivas, crash games, slots e quaisquer outros serviços presentes ou futuros, salvo quando uma política específica for publicada para determinado serviço.

O pop55 coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do usuário. Os dados coletados se enquadram nas seguintes categorias:

Dados de identificação e cadastro:

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail e número de celular;
• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte) — coletado no processo de verificação KYC.

Dados financeiros e transacionais:

• Histórico de depósitos e saques, incluindo valores, datas e métodos utilizados (Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto, cartão, USDT);
• Chave Pix associada à conta (quando utilizada para transações);
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (apenas os últimos 4 dígitos e bandeira — nunca o número completo).

Dados de uso e comportamento na plataforma:

• Histórico de apostas, jogos acessados e sessões de jogo;
• Preferências de jogo e configurações da conta;
• Interações com funcionalidades de jogo responsável (limites, pausas, autoexclusão).

Dados técnicos e de navegação:

• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Dados de cookies e identificadores de sessão (detalhados na seção 6);
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões na plataforma.

Dados de comunicação:

• Histórico de atendimentos via suporte (e-mail, chat);
• Registros de reclamações, solicitações e feedback enviados pelo usuário.

Os dados pessoais coletados pelo pop55 são utilizados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

O pop55 não utiliza os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima. Qualquer novo uso será precedido de atualização desta Política e, quando exigido pela LGPD, de novo consentimento do titular.

Nos termos do artigo 7.º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve ter uma base legal adequada. O pop55 fundamenta suas atividades de tratamento nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma, incluindo depósitos, apostas, saques e suporte;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): determinados tratamentos são obrigatórios por força de lei, como a verificação de identidade (KYC), a prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e o monitoramento de jogo responsável, conforme a Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Consentimento (art. 7.º, I): o envio de comunicações de marketing, o uso de cookies não essenciais e outras atividades de tratamento não cobertas pelas bases acima depende do consentimento livre, informado e inequívoco do titular;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): o tratamento de dados para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços é realizado com base no legítimo interesse do pop55, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Sempre que o tratamento for baseado em consentimento, o usuário terá o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação.

O pop55 pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios da necessidade e da proporcionalidade:

• Provedores de pagamento: os dados necessários para processar transações são compartilhados com processadores de pagamento como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay, exclusivamente para a execução das transações financeiras;
• Provedores de jogos: para o correto funcionamento dos jogos disponíveis na plataforma, dados mínimos de sessão podem ser compartilhados com os provedores licenciados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros), sob obrigação de confidencialidade;
• Serviços de verificação de identidade: para fins de KYC/AML, dados de identificação podem ser processados por plataformas especializadas em verificação biométrica e documental, com sede no Brasil ou no exterior;
• Autoridades e órgãos reguladores: quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade competente — incluindo a SPA, o Banco Central do Brasil, o COAF e outros — os dados serão fornecidos sem necessidade de consentimento prévio do titular;
• Prestadores de serviços de tecnologia: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de segurança cibernética e ferramentas de analytics, todos vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

O pop55 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e coletar dados estatísticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança da sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam dados anonimizados sobre como os usuários navegam pela plataforma, quais páginas são mais visitadas e onde ocorrem erros técnicos. Utilizados para melhorar continuamente a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como jogos favoritos, configurações de interface e histórico de apostas recentes, para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing (opcional): utilizados para apresentar promoções e comunicações relevantes ao perfil do usuário. Apenas ativados com consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou diretamente no painel de privacidade da sua conta pop55. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

Além de cookies, o pop55 pode utilizar pixels de rastreamento e identificadores de dispositivo para fins de segurança e prevenção a fraudes, sempre de forma minimamente invasiva e proporcional.

O pop55 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e identidade: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de KYC/AML previstas na Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e na Lei 14.790/2023;
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria, conciliação fiscal e atendimento a eventuais requisições de autoridades;
• Histórico de apostas e sessões de jogo: mantido por 3 (três) anos para fins de suporte ao usuário, disputas e análise de jogo responsável;
• Logs de acesso e dados técnicos: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Comunicações de suporte: arquivadas por 2 (dois) anos para fins de controle de qualidade e resolução de disputas.

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

O usuário pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados para finalidades de marketing a qualquer momento. Para dados cuja retenção é obrigatória por lei, a exclusão antecipada não é possível durante o prazo legal, mas o pop55 se compromete a limitar o uso exclusivamente ao cumprimento da obrigação que justifica a retenção.

O pop55 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, alterações indevidas, divulgação acidental e destruição, em conformidade com o artigo 46 da LGPD. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores do pop55 é protegida por protocolos de criptografia de ponta a ponta;
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis como senhas são armazenados com hash criptográfico irreversível; dados financeiros são tokenizados;
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados pessoais dos usuários é restrito ao pessoal estritamente necessário, com autenticação multifator e registros de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento em tempo real operam 24 horas por dia para identificar e neutralizar ameaças;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração e auditorias de segurança periódicas para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, o pop55 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, previstos no artigo 18 da Lei 13.709/2018. O pop55 se compromete a atender às suas solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento do pedido. Confira seus direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "Direitos LGPD" e descrevendo sua solicitação. Poderemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de processar o pedido, para garantir a segurança dos seus dados.

Caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos, você poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, § 1.º, da LGPD.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. O pop55 garante que toda transferência internacional de dados observa os requisitos previstos nos artigos 33 a 36 da LGPD, especialmente:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários, garantindo níveis de proteção equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira;
• Transferência com o consentimento específico do titular, quando as garantias acima não estiverem disponíveis.

Os principais países para onde dados podem ser transferidos internacionalmente incluem membros da União Europeia (sujeitos ao GDPR, considerado pelo pop55 como nível de proteção adequado), Reino Unido e Malta, onde diversos provedores de jogos licenciados têm sede operacional.

Para obter informações detalhadas sobre as salvaguardas adotadas em transferências internacionais específicas, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

A plataforma pop55 é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O pop55 não coleta, processa ou armazena dados pessoais de menores de 18 anos de forma intencional.

Caso identifiquemos que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente em decorrência de fornecimento de informações falsas no cadastro, tomaremos as seguintes providências imediatas:

• Encerramento permanente da conta do menor;
• Eliminação de todos os dados pessoais associados, na medida permitida pelas obrigações legais de retenção;
• Estorno de quaisquer valores depositados ao método de pagamento de origem;
• Comunicação ao responsável legal do menor, quando identificado.

Responsáveis legais que identifiquem que seus filhos ou dependentes criaram contas no pop55 devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para as providências cabíveis. O pop55 cooperará prontamente com solicitações dessa natureza.

O pop55 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação aplicável, na estrutura operacional da plataforma, nas práticas de tratamento de dados ou nas orientações da ANPD. Toda alteração relevante será comunicada ao usuário pelos seguintes meios:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da entrada em vigor das alterações substanciais;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma pop55.app na data de publicação da nova versão;
• Atualização da data de "Última atualização" exibida no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, observados os prazos legais de retenção descritos na seção 7.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como o pop55 protege suas informações. O histórico de versões anteriores desta Política pode ser solicitado ao DPO mediante pedido formal.

O pop55 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao exercício dos seus direitos como titular de dados, a incidentes de segurança ou a qualquer outro assunto relacionado ao tratamento dos seus dados pessoais pelo pop55, entre em contato com nosso DPO:

• Canal de contato: E-mail de suporte e privacidade: [email protected]
• Assunto recomendado: "Privacidade — [descreva brevemente sua solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)

Além do canal acima, o usuário pode registrar reclamações diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial do governo federal brasileiro, caso entenda que seus direitos como titular de dados não foram devidamente respeitados pelo pop55.