Termos e Condições do pop55

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a plataforma pop55 ("pop55", "nós", "nos" ou "nosso"), acessível em pop55.app. Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Usuário manifesta sua aceitação expressa e irrevogável a todos os termos aqui dispostos, bem como à nossa Política de Privacidade e às políticas de Jogo Responsável, que integram este instrumento por referência.

A aceitação destes Termos pressupõe que o Usuário possui capacidade civil plena para contratar, conforme os artigos 3.º e 4.º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002). Menores de 18 anos são terminantemente proibidos de utilizar a plataforma, seja para cadastro, depósito, apostas ou qualquer outra finalidade.

O pop55 reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário pelo e-mail cadastrado ou por aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços após a comunicação de alterações implica aceitação tácita das novas condições.

Para criar uma conta e utilizar os serviços do pop55, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e em situação regular perante a Receita Federal;
• Não estar incluído em listas de exclusão voluntária ou compulsória de plataformas de apostas;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou parente de primeiro grau de colaboradores do pop55 ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Possuir capacidade civil plena, não estando sujeito a qualquer forma de interdição, curatela ou incapacidade civil reconhecida judicialmente.

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou de terceiros constitui violação grave destes Termos e sujeita a conta ao bloqueio imediato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, incluindo o comunicado às autoridades competentes.

O pop55 poderá, a seu exclusivo critério, recusar o cadastro de qualquer Usuário ou cancelar contas já existentes, sem obrigação de justificativa, nos casos em que identificar risco operacional, fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer irregularidade que comprometa a segurança da plataforma ou de seus demais usuários.

Cada Usuário poderá manter apenas uma única conta ativa no pop55. A abertura de múltiplas contas ("multi-accounting") é expressamente proibida e, quando detectada, resultará no bloqueio permanente de todas as contas envolvidas e na retenção de quaisquer saldos para análise de conformidade.

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Toda atividade realizada com as credenciais do Usuário será de sua exclusiva responsabilidade, salvo comprovação de acesso não autorizado devidamente comunicado ao suporte do pop55 em até 24 (vinte e quatro) horas após a ocorrência.

Para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento das obrigações regulatórias, o pop55 realiza o processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer), que pode incluir:

• Envio de documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com o documento em mãos para validação biométrica;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

O pop55 reserva-se o direito de suspender saques ou funcionalidades da conta enquanto o processo de verificação de identidade estiver pendente ou incompleto.

O pop55 aceita os seguintes métodos de depósito para usuários no Brasil:

• Pix — transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Mercado Pago — carteira digital com processamento em tempo real;
• PicPay — carteira digital integrada à plataforma;
• Boleto bancário — compensação em até 1 (um) dia útil após o pagamento;
• Cartões de crédito e débito — Visa, Mastercard e Elo;
• USDT — criptomoeda estável (stablecoin) atrelada ao dólar americano.

O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais). O pop55 não cobra taxas sobre depósitos, porém o Usuário deve estar ciente de que algumas instituições financeiras podem cobrar tarifas próprias por transferências ou transações.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário, a partir de conta ou instrumento de pagamento em seu nome. É expressamente proibido utilizar métodos de pagamento de terceiros. O descumprimento desta regra poderá resultar no bloqueio da conta e na devolução dos valores ao titular original do método de pagamento.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais);
• O Usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) antes do primeiro saque;
• Saques serão processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito correspondente;
• O prazo de processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis, podendo ser inferior para saques via Pix;
• O pop55 poderá solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro.

Saques de valores originados exclusivamente de bônus, sem apostas com saldo real, não serão autorizados. O pop55 reserva-se o direito de reter e analisar solicitações de saque que apresentem indícios de abuso de bônus, fraude ou violação destes Termos.

Em caso de suspeita de atividade fraudulenta ou investigação em curso, o pop55 poderá suspender temporariamente o processamento de saques pelo prazo necessário à conclusão da análise interna, sem que isso configure responsabilidade da plataforma perante o Usuário.

O pop55 oferece bônus e promoções sujeitos a condições específicas, que serão sempre detalhadas na página da respectiva oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Rollover (requisito de apostas): todo bônus concedido está sujeito a um requisito de apostas que deve ser cumprido antes de qualquer saque dos lucros gerados. O multiplicador de rollover varia conforme a promoção e será indicado nos termos específicos de cada oferta;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados sem ressarcimento;
• Conta única: cada promoção é válida por CPF, endereço, dispositivo, IP e método de pagamento. Tentativas de obter bônus múltiplos por meios fraudulentos resultarão em cancelamento de todos os bônus e eventual bloqueio da conta;
• Jogos elegíveis: determinados jogos podem contribuir de forma reduzida ou nula para o cumprimento do rollover. A lista de jogos e percentuais de contribuição é disponibilizada junto aos termos de cada promoção;
• Apostas esportivas: apostas em eventos com odds inferiores a 1.50 podem não ser computadas para fins de rollover de bônus de apostas esportivas.

O pop55 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que os direitos já adquiridos pelos Usuários até o momento da alteração sejam preservados.

Ao utilizar os serviços de cassino e apostas esportivas do pop55, o Usuário concorda com as seguintes disposições:

• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por organismos independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade;
• As apostas esportivas são liquidadas com base nos resultados oficiais divulgados pelos órgãos competentes de cada modalidade. Em caso de resultado contestado ou cancelamento do evento, aplica-se a regra de devolução do valor apostado;
• O pop55 não se responsabiliza por erros de comunicação, quedas de conexão ou falhas técnicas que possam impedir a conclusão de uma aposta. Nesses casos, as apostas incompletas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• Apostas realizadas após o início de um evento esportivo ("apostas ao vivo") estão sujeitas a regras específicas de cada mercado, conforme detalhado na seção de Apostas Esportivas da plataforma;
• O pop55 reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro manifesto de odds, falha sistêmica ou circunstâncias excepcionais que comprometam a integridade do evento.

A utilização de sistemas automatizados, bots, scripts ou qualquer mecanismo de automação para realizar apostas é expressamente proibida e constitui motivo para encerramento imediato da conta, sem devolução de saldos gerados por atividade automatizada.

O pop55 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar dos seus Usuários. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de apostas: possibilidade de estabelecer valores máximos de aposta por período;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, com impossibilidade de novo cadastro pelo período de exclusão solicitado (mínimo de 6 meses).

Caso identifique sinais de comportamento compulsivo relacionado ao jogo, o Usuário pode entrar em contato com o suporte do pop55 para ativar imediatamente as ferramentas de proteção disponíveis. Para auxílio especializado, recomendamos o contato com serviços de saúde mental qualificados em dependência comportamental.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

O Usuário concorda em utilizar a plataforma pop55 exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Uso da plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas, documentos adulterados ou identidades de terceiros;
• Abertura ou uso de múltiplas contas para obtenção fraudulenta de bônus;
• Utilização de sistemas automatizados, bots ou qualquer forma de trapaça eletrônica;
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas, servidores ou contas de outros usuários;
• Uso comercial não autorizado da plataforma, incluindo revenda de créditos ou serviços de apostas;
• Qualquer conduta que prejudique outros Usuários ou comprometa a integridade operacional da plataforma.

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do pop55 pelo e-mail [email protected]. Após a solicitação, o saldo disponível na conta será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento principal cadastrado, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, desde que não existam investigações pendentes ou pendências regulatórias.

O pop55 reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas, de forma unilateral e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma;
• Cadastro por pessoa menor de 18 anos ou com capacidade civil reduzida;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, após notificação prévia;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente.

Em caso de encerramento por violação de Termos, o pop55 reserva-se o direito de reter quaisquer saldos gerados por atividade irregular, pendente de análise e decisão interna.

O pop55 empenha todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de instabilidade técnica, manutenção programada ou incidentes fora do controle razoável da plataforma;
• Perdas resultantes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações de terceiros ou fontes externas à plataforma;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência na guarda de credenciais;
• Interrupções de serviço causadas por falhas em redes de telecomunicação, provedores de internet ou infraestrutura de terceiros.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do pop55 perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano, excluídos bônus e créditos promocionais.

Todo o conteúdo disponível na plataforma pop55 — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva do pop55 ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito do pop55. O uso pessoal e não comercial da plataforma para fins de entretenimento está autorizado nos limites destes Termos.

Os nomes e marcas dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados pelo pop55 sob licença contratual.

O pop55 trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que inclui:

• Verificação de identidade e cumprimento de obrigações regulatórias (KYC/AML);
• Processamento de transações financeiras;
• Prestação de suporte ao cliente;
• Comunicações sobre promoções e novidades da plataforma (mediante consentimento);
• Análise de segurança e prevenção a fraudes.

O Usuário possui os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão dos seus dados pessoais. Para exercer esses direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato com nosso time pelo e-mail [email protected].

O pop55 reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, por meio de aviso na plataforma e/ou notificação por e-mail para o endereço cadastrado.

Alterações de natureza urgente — motivadas por obrigação legal, determinação judicial ou necessidade de segurança operacional imediata — poderão ser implementadas sem aviso prévio, sendo os Usuários informados na primeira oportunidade possível.

A data da última atualização destes Termos é indicada no topo deste documento. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta página para manter-se informado sobre as condições vigentes.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no território nacional.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma pop55.

Antes de recorrer à via judicial, o Usuário e o pop55 comprometem-se a buscar a resolução amigável de disputas por meio do canal de suporte em [email protected], com prazo de até 15 (quinze) dias úteis para tentativa de composição extrajudicial.